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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
INTRODUÇÃO
No âmbito das suas actividades de comercialização, a Kaspersky Lab confiou a distribuição electrónica dos seus softwares à NEXWAY Portugal que está, portanto, oficialmente autorizada de administrar e gerir os seus serviços web de vendas on-line.
ARTIGO 1 : FORMAÇÃO DO CONTRATO
As condições gerais de venda detalhadas a seguir (de agora em diante designadas por “Condições Gerais”), regem as relações contratuais entre qualquer utilizador do site (de agora em diante designado por “Utilizador”ou “Você”) e a Sociedade Anónima NEXWAY Portugal, com o capital social de 37.500 €, cuja sede está situada França (de agora em diante designada por "NEXWAY Portugal") e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Nanterre sob o número B 440 953 859.
Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, salvo derrogação prévia, expressa e por escrito. A NEXWAY Portugal pode ser levada a modificar pontualmente certas disposições das suas condições gerais, pelo que estas devem ser relidas antes de cada visita ao site. Estas alterações entram em vigor a partir da sua colocação on-line e não podem ser aplicáveis aos contratos assinados anteriormente. Cada compra no site está regida pelas condições gerais aplicáveis à data da encomenda. Consideramos que ao validar a sua encomenda, aceita sem reservas as nossas condições gerais de venda após as ter lido.
Ao aceder ao site, compromete-se a respeitar as Condições Gerais bem como as Condições de Utilização indicadas.
ARTIGO 2 : PREÇO
Os preços de venda indicados no site são em euros e já incluem o IVA, salvo indicação contrária. Notará que para a União Europeia, os preços aparecem em euros no site mas igualmente na moeda do país de envio a título informativo, sem que esta tenha algum valor contratual.
A NEXWAY Portugal não se responsabiliza por erros ou imprecisões no sistema de conversão utilizado, nem por qualquer diferença que poderia ocorrer entre o montante total estimado da sua encomenda e o montante de facturação.
Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento, mas comprometemo-nos a aplicar os preços em vigor que lhe foram indicados no site no momento da sua encomenda.
ARTIGO 3 : ENCOMENDA
As encomendas efectuam-se exclusivamente pela Internet por intermédio dos sites afiliados ou das galerias comerciais geridas pela NEXWAY Portugal. O acesso ao serviço está assegurado de modo permanente sob reserva dos períodos de manutenção e de limpeza, das operações de actualização dos servidores e das eventuais interrupções excepcionais.
Após validação da sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação assim que o seu pagamento for aprovado. Os prazos de aprovação do pagamento variam em função do modo de pagamento. Em nenhum caso a NEXWAY Portugal poderá ser responsabilizada pelo prazo de aprovação do seu pagamento.
Poderá aceder ao seu produto ao clicar no link de download presente directamente na página de pagamento aceite, ou posteriormente no e-mail de confirmação. Beneficiará então automaticamente de um prazo de 14 dias durante o qual poderá descarregar o seu produto quando lhe convier. Após esses 14 dias, o download deixa de estar disponível;
Enviar-lhe-emos, igualmente, uma factura 7 dias após a data da sua encomenda.
As informações contratuais são apresentadas em língua francesa e serão objecto de confirmação, retomando essas informações contratuais. A NEXWAY Portugal reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
ARTIGO 4 : VALIDAÇÃO
Declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de venda antes de passar a sua encomenda. A validação da sua encomenda vale, portanto, como aceitação destas Condições Gerais de Venda. Salvo prova em contrário, os dados registados pela NEXWAY Portugal constituem a prova do conjunto das transacções passadas pela NEXWAY Portugal e os seus clientes.
ARTIGO 5 : DISPONIBILIDADE
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto foram visitáveis no site, no limite dos stocks disponíveis. Os prazos de transmissão dos dados estimados para o download de um produto são meramente a título indicativo, e os atrasos não dão ao comprador o direito de anular a venda, recusar a mercadoria ou reclamar uma indemnização. Qualquer reclamação por não conformidade ou falta na entrega de um produto, quer seja pela NEXWAY Portugal ou via CTT, deverá ser transmitida no prazo de uma semana a contar da data de recepção do produto.
Note que enviaremos a sua encomenda no limite dos stocks disponíveis. Na eventualidade de uma indisponibilidade de produto após ter efectuado a sua encomenda, informá-lo-emos por e-mail ou por correio assim que recebermos informações dos fornecedores. Essas informações sendo provenientes directamente dos nossos fornecedores, poderão existir excepcionalmente erros ou alterações.
ARTIGO 6 : ISENÇÃO DE IVA
Qualquer produto entregue de forma electrónica a um particular de um país membro da União Europeia com destino a um outro país membro da União Europeia será automaticamente sujeito à taxa de IVA do país emissor, neste caso a França. Somente os clientes fora da União Europeia serão facturados sem IVA, a declaração de IVA sendo por iniciativa do beneficiário do produto. As empresas dos países membros da União Europeia que comercializam com um parceiro membro da União (outro que o do país onde residem) deverão fornecer o seu número de IVA intracomunitário para serem facturadas sem IVA.
ARTIGO 7 : PAGAMENTO SEGURO
A NEXWAY Portugal coloca à sua disposição 3 modos de pagamento: por cartão de crédito (CB, Visa, Eurocard, Mastercard, Amex), por transferência ou por fax.
Para os pagamentos por cartão de crédito, o débito é efectuado aquando do envio da sua encomenda com a condição de ter obtido previamente a autorização de débito na sua conta bancária junto dos centros de pagamento competentes, sem a qual a sua encomenda não poderia ser aceite.
Os nossos parceiros oferecem actualmente um conjunto de funções necessárias à gestão de um serviço de pagamento seguro pela Internet. A integridade dos dados trocados está assegurada pelo procedimento de troca e selagem das mensagens pela utilização das tecnologias SSL e SET.
Para as utilizar não precisa descarregar previamente nenhum software específico para o seu computador. O sistema transmite ao servidor dos nossos parceiros os códigos resposta conforme a norma IS 8583 da ISO, e no caso de um acordo, é enviado um recibo para cada uma das partes, o cliente e o comerciante on-line. Esse recibo electrónico permite posteriormente validar a existência do pagamento a pedido de cada uma das partes.
Os meios de encriptação utilizados foram objecto de uma declaração junto dos serviços administrativos do governo francês.
ARTIGO 8 : DIREITO DE DESISTÊNCIA
A NEXWAY Portugal dá-lhe 7 dias para nos devolver um produto que não lhe agrade.
Nesse caso, a devolução é efectuada por correio com declaração de honra do comprador que garante a destruição do programa transferido por download e instalado no seu computador. Em caso algum o produto poderá ser devolvido sem acordo prévio.
ARTIGO 9 : RESPONSABILIDADE
O presente contrato está sujeito ao direito francês. A NEXWAY Portugal não poderá ser tida como responsável pela inexactidão do contrato celebrado, por um lado em caso de força maior, em particular em caso de perturbação ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de transportes ou de comunicações, ou outro lado em caso de falta do cliente.
A NEXWAY Portugal não poderá ser tida como responsável pelas consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no site.
ARTIGO 10 : DIREITO APLICÁVEL - LITÍGIOS
O presente contrato está sujeito à lei francesa. A língua do presente contrato é a língua francesa. Em caso de litígio com profissionais e/ou comerciantes, os tribunais de Nanterre (França) ser+D22 competentes. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
ARTIGO 11 : PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
As informações que nos comunica estando disponíveis para o tratamento e encaminhamento das encomendas, a emissão das facturas e dos contratos de garantia, a sua ausência terá como consequência a anulação da sua encomenda. Ao inscrever-se no site, compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras sobre a sua pessoa. A comunicação de informações falsas é contrária às presentes condições gerais bem como às condições de utilização que constam no site.
Em conformidade com a lei “Informática e Liberdades” (Lei da Protecção de Dados Pessoais), o tratamento das suas informações foi objecto de uma declaração junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdade (CNIL). A NEXWAY Portugal está autorizada a retirar, tratar e utilizar as informações que lhe dizem respeito. Esses dados são objecto de tratamento informático.
Tem um direito permanente de acesso e de rectificação a todos os dados que lhe dizem respeito, em conformidade com os textos europeus e as leis nacionais em vigor (artigo 34° da Lei de 6 de Janeiro de 1978). Pode a qualquer momento e por simples pedido, modificar esses dados, enviando-nos uma carta por correio para a seguinte morada:
NEXWAY Portugal, Service Client
França
Se deu a sua autorização quando se inscreveu no site, receberá e-mails promocionais (correios electrónicos) propondo-lhe novidades, ofertas de fim de stock, exclusividades, bons negócios… Pode pedir para não receber mais correios electrónicos da nossa parte a qualquer momento, clicando no link previsto para o efeito e inserido em rodapé de cada um dos e-mails que lhe forem enviados por nós ou por um dos nossos parceiros.
A NEXWAY Portugal é o único detentor das informações que lhe dizem respeito. Se deu a sua autorização quando se inscreveu no site, a NEXWAY Portugal e os seus parceiros contratuais podem enviar-lhe informações no âmbito de operações promocionais precisas e pontuais. Esses parceiros são especialmente escolhidos pela NEXWAY Portugal e são reconhecidos pela qualidade dos seus produtos e serviços.
O nosso site está igualmente concebido para estar particularmente atento às necessidades dos nossos clientes. É, entre outras coisas, por isso que utilizamos cookies. O cookie tem por finalidade assinalar a sua passagem pelo nosso site. Portanto, os cookies só são utilizados pela NEXWAY Portugal com a finalidade de melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado.
ARTIGO 12 : DIREITOS DE UTILIZAÇÃO
Os softwares são protegidos pelos regulamentos e tratados internacionais em matéria de direitos de autor e de propriedade intelectual. A venda de software não acarreta, em caso algum, a cessão dos direitos de reprodução, representação, exploração e mais geralmente todos os direitos incorpóreos reconhecidos ou a reconhecer que participaram na realização dos softwares. O adquirente só está portanto autorizado a instalar e a utilizar um único exemplar do programa transferido para um único computador. No entanto, é geralmente aceite que o utilizador principal poderá efectuar uma segunda cópia, para necessidades de segurança ou de arquivo.
